A atuação do Tribunal de Contas da União no aperfeiçoamento do processo de desinvestimentos da Petrobras
Resumo
Tribunal de Contas da União – TCU, inserido em sua competência constitucional de auxílio à realização do controle externo, acompanha a Carteira de Desinvestimentos da Petróleo Brasileiro S.A. com o intuito de selecionar processos de vendas de ativos e
implementar ações de controle específicas. As análises empreendidas pelo Tribunal, no caso, buscam estimular a adoção das melhores práticas do mercado em M&A (Fusões e Aquisições), envolvendo aspectos técnicos e de modelagem econômico-financeira, jurídicos e de conformidade, pautados pelos princípios da transparência, competitividade, segurança jurídica e regulatória, eficiência e economicidade.
