O regime de partilha de produção seria o vilão do leilão dos excedentes à Cessão Onerosa?

Resumo

Apresenta as principais metas na realização de um leilão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Avalia avaliar qual o grau de veracidade da premissa de que o regime de partilha de produção é um problema e quais os pontos que necessitam de aperfeiçoamento. Mostra que tanto nos leilões de concessão quanto nos de partilha de produção áreas deixam de ser contratadas por ausência de calibragem adequada dos parâmetros propiciados por cada regime. Conlui que avaliar aspectos de caráter regressivo e progressivo das composições das participações governamentais de cada regime regulatório bem como a utilidade de a União dispor do óleo produzido in natura e de a Petrobras deter direito de preferência nas licitações de partilha de produção é um ótimo começo.