Cadernos Ebrape
CHAMADA DE TRABALHOS
 

Economia social e solidária na organização do trabalho decente: interpretações sociológicas

 
     
 

Prazo de submissão dos artigos: 31 de janeiro de 2023.
Artigos completos em português, espanhol e inglês.

 
     
     
 

Editores Convidados

José Roberto Pereira

Universidade Federal de Lavras (Brasil)

Cristina Parente
Universidade do Porto (Portugal)

Stefania Becattini Vaccaro
Universidade Federal de Lavras (Brasil)

 

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu o trabalho decente como estratégia de promoção do trabalho produtivo adequadamente remunerado e exercido em condições de liberdade, igualdade, segurança, dignidade, e livre de qualquer discriminação. Seus pilares fundantes foram fixados em observância dos princípios fundamentais do trabalho — liberdade sindical e negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação —, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e promoção do diálogo social.

Em 2019, a 108ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) aprovou a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho e reconheceu a Economia Social e Solidária (ESS) como um modelo econômico alternativo centrado nas pessoas, o qual é capaz de combinar objetivos sociais, econômicos e ambientais.

Em igual direção, em 2021, se manifestou a Assembleia Geral das Nações Unidas no informe A/76/209, ao identificar nas tecnologias de informação e comunicação (TIC) potencial de impactar as cooperativas, sua regulação e seu funcionamento, propiciando o surgimento de um novo contrato social que reconheça as inter-relações entre a economia, a proteção social, a saúde e o meio ambiente.

Essas normativas internacionais se referem à possibilidade de construção de um futuro melhor, com base num desenvolvimento sustentável. Daí algumas questões surgem como mote de reflexão:

  • A ESS é um modelo alternativo ao sistema capitalista?
  • A agenda de trabalho decente da OIT é um fator de transformação na ESS?
  • Como a ESS combina objetivos sociais, culturais, econômicos e ambientais para transformar a realidade local se centrando nas pessoas?
  • É possível articular a ESS com a economia de mercado globalizada para ampliar o bem viver?
  • Como as formas próprias de organização da ESS são gerenciadas para garantir as condições de trabalho decente e alcançar efetivamente o bem comum?

O tema de análise deste número especial são as possíveis interpretações sociológicas da Economia Social e Solidária (ESS) na organização do trabalho decente, tendo como pano de fundo os princípios norteadores da autogestão, da gestão social dos bens comuns, do cooperativismo e do associativismo.

O objetivo da proposta é incentivar reflexões críticas para ampliar a compreensão sobre as potencialidades e os desafios da ESS como modelo econômico alternativo centrado nas pessoas e capaz de combinar objetivos sociais, econômicos e ambientais. Pretende-se, igualmente, permitir a divulgação de metodologias empíricas de incubação de empreendimentos coletivos e de práticas de gestão social. Nesta proposta, serão especialmente acolhidos os trabalhos que analisem:

  • A relação entre ESS e os indicadores do trabalho decente;
  • A organização democrática do trabalho decente e da produção em cooperativas e associações;
  • Plataformas digitais e a ESS como processo de organização democrática do trabalho;
  • Metodologias de incubação de cooperativas e práticas de gestão social;
  • Culturas tradicionais e a organização do trabalho digno;
  • Construções epistemológicas sobre associativismo pelas universidades.

O termo Economia Social e Solidária emergiu no debate acadêmico, durante o século XX, como estratégia de enfrentamento da exclusão social de camadas marcadas pela alta vulnerabilidade socioeconômica e como mecanismo de desenvolvimento territorial baseado num conjunto de ações coletivas e autogestionárias do trabalho. Seu conceito, contudo, não é inteiramente pacífico, ainda que seja crescentemente adotado no âmbito das organizações internacionais.

As razões dos dissensos, em grande medida, estão relacionadas com a própria funcionalidade atribuída à ESS sob a perspectiva do sistema capitalista. Por vezes, é apresentada como elemento operacional do próprio sistema numa ação sobre o lumpesianato. Por outras, é entendida como instrumento concreto de sua superação. Com base nessas diferenças, consequentemente, são estabelecidas distintas estratégias socioeconômicas, como políticas residuais direcionadas a grupos específicos ou como paradigma de políticas públicas direcionadas ao trabalho e à consolidação de um novo pacto social.

De outro lado, a Agenda de Trabalho Decente promovida pela OIT é igualmente objeto de diferenças interpretativas, em especial quando direcionadas à ESS. As divergências aqui surgem desde o questionamento sobre a real inovação dessa proposta e/ou seu aspecto de contenção de direitos até a incompreensão de seus fundamentos em regular outras formas de trabalho para além do assalariamento.

Em suma, este número especial se propõe a refletir, com base em interpretações sociológicas, sobre dificuldades concretas nas práticas das organizações de ESS no contexto do mercado globalizado, bem como seu potencial transformador da realidade atual.

 
     
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Cadernos EBAPE.BR é um periódico online na área de Administração publicado no Rio de Janeiro, Brasil, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE) e é um periódico de acesso aberto.

Todas as submissões deverão ser feitas pelo sistema eletrônico ScholarOne e serão analisados na fase desk review, os artigos aprovados nesta etapa serão encaminhados para análise blind review pelos pareceristas. Serão aceitas submissões em português, inglês e espanhol até o dia 31 de janeiro de 2023.

O número máximo de autores por artigo é 4, e não serão permitidas alterações (remoção, inclusão e substituição) na autoria dos artigos após a submissão online. Solicitações de alteração de autoria implicam arquivamento do artigo.

Todos os trabalhos aprovados serão publicados no idioma original (português, inglês ou espanhol) e traduzidos (português ou inglês) sob responsabilidade dos autores. O Cadernos EBAPE.BR é classificado pelo sistema CAPES Qualis como A2.

 
     
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INTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO

O(s) autor(es) deve(m) seguir as orientações para envio de artigos ao Cadernos EBAPE.BR em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/normas

Os artigos devem ser submetidos através do link: https://mc04.manuscriptcentral.com/cebape-scielo

Você deve se registrar como autor, a menos que o tenha feito anteriormente.

Nota: por favor, indique no campo “Authors Cover Letter” que o seu artigo é para o número especial: “Economia social e solidária na organização do trabalho decente: interpretações sociológicas”.

Para qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato com a editora convidada:

Stefania Becattini Vaccaro
E-mail: stefania.vaccaro@ufla.br

 
 
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