As PPPs e a cultura política brasileira

Autores

  • Eduardo Capobianco

Resumo

As Parcerias Público-Privadas (PPPs), cuja lei foi aprovada em dezembro de 2004 no Senado e na Câmara dos Deputados, representam, em tese, um avanço no marco legal. Além de criar uma alternativa para a falta de recursos para investimentos em infra-estrutura, corrigem antiga distorção: até seu advento, os dois instrumentos legais disponíveis no país para regular esses investimentos eram a Lei de Licitações, na qual 100% dos recursos são do Estado, e a Lei de Concessões, na qual os investimentos são 100% da iniciativa privada. As PPPs estabelecem adequação de bom senso, possibilitando o aporte conjunto de recursos, das fontes pública e privada.

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Publicado

2007-06-13

Edição

Seção

Opinião