Transferência de tecnologia e propriedade intelectual: pontos em disputa no novo acordo climático

Resumo

A relação entre transferência de tecnologias ambientais e direitos de propriedade intelectual (DPIs) polariza países em desenvolvimento (PEDs) e desenvolvidos (PDs) nas negociações do novo acordo climático. De um lado, G-77 e China defendem a possibilidade de licenciamento compulsório dessas tecnologias; de outro, os PDs consideram a proposta uma ameaça ao regime de proteção dos DPIs, demanda esta embasada fortemente em lobbies corporativos.