Provisões sobre conhecimento tradicional e biodiversidade no TLC AELC-Colômbia

Resumo

A natureza do relacionamento entre os direitos de propriedade intelectual e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD, sigla em inglês) é matéria controversa. O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) tem constituído objeto de críticas por não apresentar dispositivos específicos sobre “biopirataria”. No entanto, recentemente, alguns acordos comerciais na América Latina incorporaram linguagem específica sobre o tema.