Caso do algodão: reflexões sobre a eficácia da OMC no controle dos subsídios agrícolas

Resumo

Em 31 de agosto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou decisão sobre o pedido brasileiro de autorização para retaliar os Estados Unidos da América (EUA), face à resistência deste país em cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) no âmbito do contencioso do algodão. Este artigo apresenta algumas reflexões sobre o laudo arbitral da referida disputa.