Propriedade intelectual e acesso a tecnologias ambientais

Resumo

O debate ora em voga no Comitê de Comércio e Meio-Ambiente (CCMA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o parágrafo 32.iii do Mandato de Doha deveria considerar o impacto da propriedade intelectual sobre o acesso e a difusão das tecnologias ambientais, uma vez que o uso de tais tecnologias reduziria amplamente a emissão de gases de efeito estufa. O alcance do sistema de patentes e as distintas modalidades de acesso a mercados que estão sendo negociadas no marco desse Comitê podem, contudo, levar a um cenário que dificulte ainda mais o acesso e a difusão de tecnologias 'limpas' por parte dos países em desenvolvimento (PEDs). Este artigo apresenta alternativas de modalidades que podem ser utilizadas nessa negociação.