Aplicação de medidas antidumping a produtos chineses

Resumo

O Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que os demais Membros da Organização tratem-na como economia não predominantemente de mercado até 2016. Desta forma, é aplicada uma metodologia específica na apuração da prática de dumping pelas empresas chinesas, exceto se de outra forma estiver previsto em acordos bilaterais. Nesse sentido, em 2004, China e Brasil assinaram um Memorando de Entendimento pelo qual o Brasil concede à China status de economia de mercado. Essa regra, contudo, não tem sido aplicada na prática, o que obriga os produtores chineses a provar – caso a caso – a condição de liberdade de mercado do setor em que atuam.