Propriedade Intelectual nos Tratados de Livre Comércio dos EUA: uma mudança de política?

Autores

  • Pedro Roffe
  • David Vivas Eugui

Resumo

Tradicionalmente, os EUA têm buscado fi rmar tratados de livre comércio que, entre outras disposições, ampliam os níveis mínimos de proteção à propriedade intelectual estabelecidos pelo Acordo TRIPs da OMC. Recentemente, entretanto, verifi ca-se um abrandamento nesse posicionamento, principalmente no que tange às disposições relativas a patentes e à saúde pública. É o caso dos recentes tratados fi rmados pelos EUA com Colômbia, Panamá e Peru.

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Publicado

2018-12-21

Edição

Seção

Análises regionais