Produtos especiais na agricultura: algumas evidências empíricas

Resumo

Durante a Conferência Ministerial de Hong Kong em 2005, os Membros da OMC decidiram que os países em desenvolvimento (PEDs) terão flexibilidade para designarem um número apropriado de linhas tarifárias como Produtos Especiais, com base em critérios de segurança alimentar, proteção dos meios de subsistência e desenvolvimento rural. Estes produtos poderão receber um tratamento mais flexível.