O Protocolo de Quioto e a reformulação do ordenamento jurídico internacional

Resumo

O Protocolo de Quioto (1997) é a iniciativa, até o momento, mais importante, no campo do Direito, realizada pela comunidade internacional para a redução da emissão de gases poluentes. O Protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro deste ano, após contabilizar as necessárias ratificações por parte de ao menos 55 Estados signatários e daqueles Estados responsáveis por 55% das emissões de CO2 produzidas pelos Estados industrializados. Esta regra foi cumprida com o depósito do instrumento de ratificação da Rússia em 18 de novembro de 2004.