As invenções realizadas por empregados no Brasil: uma análise da legislação atual e propostas de mudanças

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José Carlos Barbieri

Resumo

Este artigo trata da relação entre empregador e empregado sob a nova Lei da Propriedade Industrial, que apresenta novas disposições sobre essa matéria, muitas complicadas de per si, como é o caso da co-propriedade entre empregados e empregadores. O texto discute os incentivos instituídos na Alemanha, Japão e outros países que estabeleceram normas específicas para os inventores empregados, conferindo-Ihes o direito de receber compensações monetárias de seus empregadores, independentemente do salário. A diversidade de critérios utilizados em diversos países com destacada atuação em ciência e tecnologia para determinar as compensações aos empregados inventores atesta a importância dessa forma de incentivo. O artigo analisa as disposições da legislação
brasileira e apresenta sugestões para modificar a atual legislação, para que ela deixe de ser apenas um instrumento de natureza cartorial, voltado somente para assegurar a propriedade das invenções, e se transforme num instrumento
eficaz de incentivo à produção de invenções relevantes.

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Como Citar
Barbieri, J. C. (1999). As invenções realizadas por empregados no Brasil: uma análise da legislação atual e propostas de mudanças. Revista De Administração Pública, 33(1), 7 a 26. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/7664
Seção
Artigos