Pieranti, O. P., e P. E. M. Martins. “Políticas Públicas Para As comunicações No Brasil: Adequação tecnológica E Liberdade De expressão”. Revista De Administração Pública, vol. 42, nº 2, janeiro de 2008, p. 303 a 326, https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6634.