Efeitos de Crescimento e Bem-estar da Lei de Parceria Público-Privada no Brasil

Resumo

Este artigo utiliza um modelo dinâmico de equilíbrio geral para investigar os impactos de crescimento econômico e bem estar associados à política de parceria público-privada (PPP) no Brasil. Assume-se uma economia com capital privado e infra-estrutura pública e privada e um governo que, além de investir, arrecada impostos, recebe renda de seus serviços e transfere renda para os indivíduos. O modelo é calibrado para a economia brasileira utilizando metodologia padrão e buscando reproduzir os mecanismos da Lei 11.079, de dezembro de 2004, que criou a PPP no Brasil. As simulações indicam que o impacto potencial da Lei das PPPs sobre o crescimento e o bem estar é pouco significativo. No longo prazo, no melhor dos cenários, o produto estaria somente 5% acima de sua tendência atual. Se associada a uma política de investimento público financiado com redução de gastos correntes, o impacto poderia ser muito mais relevante. Entretanto, a redução temporária das transferências - que ficariam, na melhor das hipóteses, até 18 anos abaixo da tendência atual - configura-se como um sério impedimento político para este tipo de política.