Uma nota sobre estimativas de carga fiscal e incidência de ICMS usando dados em painel
Palavras-chave:
Carga Fiscal, Imposto, ICMS, Cesta BásicaResumo
Este artigo estima a incidência da Carga Fiscal para 12 bens de consumo no Brasil. A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens é aplicada metodologia desenvolvida em Carbonnier (2007) para estimação da incidência neste imposto. São usados dados em painel não balanceado para sete bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros cinco bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008. Os resultados das estimativas mostram que o consumidor absorve entre 7% e 75% da Carga Fiscal para esses bens e o restante é recolhido pelas firmas. Esse resultado sugere que alterações nas alíquotas do imposto sobre a venda (ICMS), não afetam o consumidor na mesma proporção.Downloads
Publicado
2012-10-02
Edição
Seção
Artigos
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