Uma nota sobre a implementação de parques eólicos na região Nordeste do Brasil e seus impactos sobre a cota parte do ICMS municipal

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Palavras-chave:

Parques eólicos, Cota parte do ICMS, Impactos, Municípios nordestinos

Resumo

Este artigo testa a hipótese de que a implantação de parque de geração de energia eólica afeta a distribuição de ICMS aos municípios nordestinos. Para isso, utilizam-se dados da cota parte municipal e o modelo de diferenças em diferenças com múltiplos períodos, proposto por Callaway e Sant’Anna (2021). Os resultados apontam um aumento de 24,41% da cota parte do ICMS nos municípios que receberam parques eólicos. Destaca-se, no entanto, que pelo efeito dinâmico tal implicação só pode ser observada a partir do segundo ano pós operação das usinas, fator que pode estar associado às isenções como forma de incentivos fiscais.

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Publicado

2025-04-02

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Artigos