Uma nota sobre o efeito da concorrência sobre preços de medicamentos: evidências da decisão do STF sobre patentes farmacêuticas

Resumo

O artigo estima o efeito causal da concorrência sobre os preços regulados de medicamentos oncológicos, explorando a decisão do STF na ADI nº 5529 como um experimento natural. Ao eliminar a extensão automática de patentes, a decisão gerou um choque exógeno na estrutura de mercado. Usando dados em painel da CMED e um modelo de Diferenças em Diferenças, os resultados indicam que a antecipação da entrada de concorrentes reduziu, em média, em 20% os preços mínimos regulados. Os efeitos são heterogêneos, com quedas maiores em mercados mais competitivos e com impacto adicional da entrada de genéricos.