Mecanismos de desenvolvimento limpo, critério de adicionalidade e suas repercussões

Resumo

O artigo procura elucidar o conceito de adicionalidade no enquadramento dado pela United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), sendo feita uma análise de cada uma das seis etapas do teste de avaliação de adicionalidade de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento limpo (MDL). Desta forma, tem-se não somente uma poderosa ferramenta para otimizar o ciclo de vida de projetos de MDL, mas um melhor entendimento da filosofia em que se baseia a definição da adicionalidade, questão esta que tem estado no centro de muitas das discussões desde a início do processo de negociação dos MDL. Como parte deste estudo, foi avaliado como estas considerações afetam o mercado de emissões, e como podem ser tomadas como uma diretriz no entendimento da verdadeira natureza dos projetos de MDL e na apreciação dos desdobramentos ao nível estratégico para o desenvolvimento de novos modelos de negócio ao se levar em consideração o modelo de Desenvolvimento Sustentável, implicitamente definido pela adicionalidade preconizada pela UNFCCC.