Regulação experimental no Brasil: entre a expectativa brasileira e a evidência internacional

Resumo

Um marco normativo pressupõe
que o legislador/regulador consiga,
antes de editar uma norma, identificar o problema, avaliar as alternativas e antecipar seus efeitos. Ainda
assim, dada a dinâmica da economia, muitas legislações tornam-se
obsoletas com o tempo. Quando
tecnologia, modelos de negócio e
riscos são mais estáveis, ditos marcos dão segurança jurídica e demoram a se tornar um “peso para
o negócio”.