Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo

Autores

  • Gustavo Binenbojm

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43855

Resumo

I. A outra história do direito administrativo: do pecado autoritário original à constituição de uma dogmática a serviço dos donos do poder. II. A crise dos paradigmas do direito administrativo e a emergência de um novo modelo teórico. III. Construção e Desconstrução do Princípio da
Supremacia do Interesse Público. III.I. O princípio da supremacia do interesse público, segundo a doutrina brasileira. III.2. A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público. IV. A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Formulação de um Novo Paradigma da Administração Pública. IV.I. O dever de proporcionalidade como fundamento e técnica da decisão administrativa. IV.2. A Proporcionalidade e as Normas Instituidoras de Privilégios para a Administração. IV. 3. A Proporcionalidade e as Normas Restritivas de Direitos Individuais. V. Conclusão.

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Publicado

2005-01-23

Como Citar

Binenbojm, G. (2005). Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo. Revista De Direito Administrativo, 239, 1–32. https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.43855

Edição

Seção

Doutrina