O princípio da tipicidade no direito tributário

Autores

  • Ricardo Lobo Torres

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45134

Resumo

I - Conceito de tipicidade. II - Tipicidade (Typizitât) e tipificação (Typisierung). 1. A  distinção entre tipicidade e tipificação. 2. O tipo e a sua tipicidade. 2.1. Tipicidade como  qualidade do tipo. 2.2. Tipo e conceito 3. Principais teorias sobre o tipo. a) Karl Larenz. b) Arthur KauFmann. c) Klaus Tipke. d) Paul Kirchhof e) A contribuição dos penalistas. f) Alberto Xavier. g) Misabel Derzi. 4. A tipificação. 4.1. Tipificação como atividade legislativa. 4.2. Tipificaçüo e consideraçüo econômica do fato gerador. 4.3. Tipificação e igualdade. 4.4. Tipificação e quantificação. III - A tipicidade como princípio da determinação (Grundsatz der Bestimmtheit)? 5. A determinaçüo do fato gerador (Tatbestandbestimmtheit) 6. Fato gerador, tipo e conceito. 7. Conceitos determinados e indeterminados no direito tributário. 8. Cláusulas gerais. 9. Enumerações exemplificativas. IV - A tipicidade como adequação do fato gerador concreto ou abstrato (Grundsatz der Tatbestandmassigkeit). 10.  Tipicidade e Tatbestandmiissigkeit.11. O silogismo jurídico-tributário. 12. A premissa maior e o fato gerador abstrato. 12.1. A hipótese de incidência (Tatbestand). 12.2. O tipo no antecedente (Tatbestand) e no conseqüente (Rechtsfolge) da regra de incidência. 13. A premissa menor e o fato gerador concreto. 13.1. A qualificação do fato (Sachverhalt). 13.2. A conceptualização e a tipificação do fato concreto (Lebenssachverhalt). 14. A tipicidade na conclusüo no silogismo jurídico-tributário. 14.1. A adequação do fato gerador concreto ao abstrato. 14.2. Subsunção. 14.3. A discriciunariedade administrativa. a) Possibilidade. b) lntegração e correção do direito tributário. c) Lançamento. 14.4. A tipificação administrativa. 14.4. 1. A tipificação pelo regulamento. a) O caso da Contribuiçâo ao Seguro de Acidentes do Trabalho. b) A taxa ambiental do IBAMA. c) A tipificação do poluidor-pagador. 14.4.2. A tipificação casuística. V.Conclusões. VI - Bibliografia.

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Publicado

2004-01-01

Como Citar

Torres, R. L. (2004). O princípio da tipicidade no direito tributário. Revista De Direito Administrativo, 235, 193–232. https://doi.org/10.12660/rda.v235.2004.45134

Edição

Seção

Doutrina