"Monopólio" e "serviço público" nas constituições brasileiras (1891-1934)

Autores

  • Gustavo Kaercher Loureiro

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v256.2011.8480

Palavras-chave:

monopólio, serviço público, atividade reservada, atividade econômica, ordem econômica, monopoly, public service, reserved activity, economic activity, economic order

Resumo

No presente estudo o autor procura traçar os sentidos dos termos “monopólio” e “serviço público” nas duas primeiras Constituições republicanas, em razão da importância que tiveram para a determinação dessas duas figuras em nossas Constituições seguintes. O resultado que emerge dessa análise é que — diferentemente do entendimento doutrinário atual — os serviços públicos e os monopólios não configuravam duas categorias jurídicas apartadas, mas, antes, espécies de um mesmo gênero, o das atividades reservadas.

 

 

In the present article, the author intends to define the meaning of the terms “monopoly” and “public service” in the two first republican Constitutions — which should be carefully analyzed, regarding such issues, because of their influence in our subsequent Constitutions. The result that arises from such analysis is that — differently from current legal doctrine — public services and monopolies were not understood as two separate legal categories, but, rather, as species of a same gender — that of the reserved activities.

 

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Publicado

2011-01-01

Como Citar

Loureiro, G. K. (2011). "Monopólio" e "serviço público" nas constituições brasileiras (1891-1934). Revista De Direito Administrativo, 256, 47–93. https://doi.org/10.12660/rda.v256.2011.8480

Edição

Seção

Artigos