Sarlet, I. W. Algumas Notas Sobre a Incorporação E a Hierarquia Dos Tratados Em Matéria De Direitos Humanos Na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente Em Face Do Novo § 3º Do Art. 5º Da Constituição De 1988. Rev. Dir. Adm. 2007, 245, 69-86.