MORAES, A. de. Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 248, p. 175–198, 2008. DOI: 10.12660/rda.v248.2008.41534. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/41534. Acesso em: 5 jul. 2024.