RODRIGUES, J. M. Código de Águas - Energia elétrica - Taxa de aproveitamento. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 31, p. 416, 1953. DOI: 10.12660/rda.v31.1953.12727. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/12727. Acesso em: 18 maio. 2024.