LEITE, M. L. Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma. Administrative Law Review, [S. l.], v. 277, n. 1, p. 127–150, 2018. DOI: 10.12660/rda.v277.2018.74804. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/74804. Acesso em: 24 may. 2024.