1.
Moraes A de. Comentários ao HC nº 91.414/BA - A Evolução Constitucional na Interpretação do Direito ao Silêncio. Rev. Dir. Adm. [Internet]. 1º de maio de 2008 [citado 5º de julho de 2024];248:175-98. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/41534