Jus Cogens ainda esse desconhecido

Autores

  • Salem Hikmat Nasser Fundação Getulio Vargas - Escola de Direito de São Paulo

Palavras-chave:

JUS COGENS, DIREITO INTERNACIONAL, HIERARQUIA DE NORMAS, NORMAS IMPERATIVAS, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL, ERGA OMNES, CRIMES INTERNACIONAIS

Resumo

A EXISTÊNCIA DE UM JUS COGENS, CATEGORIA DE NORMAS IMPERATIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL, É CADA VEZ MAIS ACEITA, APESAR DE SER AINDA CERCADA DE INCERTEZAS. TENDO RECEBIDO UMA DEFINIÇÃO E UM REGIME JURÍDICO NA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS, SEU CONCEITO, SEU CONTEÚDO E SEUS EFEITOS PERMANECEM INCERTOS. SEU ESTUDO E SUA COMPREENSÃO IMPÕEM A ANÁLISE DE SUA RELAÇÃO COM A IDÉIA DE UMA HIERARQUIA DE NORMAS NO DIREITO INTERNACIONAL E DOS ELEMENTOS DE PROXIMIDADE E DIFERENCIAÇÃO COM OUTRAS CATEGORIAS POLÊMICAS DA TEORIA INTERNACIONALISTA: O DIREITO INTERNACIONAL GERAL, AS OBRIGAÇÕES ERGA OMNES, OS CRIMES INTERNACIONAIS. AS DÚVIDAS QUE DECORREM DESSE EXERCÍCIO DEVEM ORIENTAR A REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO INTERNACIONAL.

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Publicado

2005-06-01

Edição

Seção

Artigos