Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos

Autores

  • Judith Martins-Costa Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Palavras-chave:

CONTRATO, LIBERDADE DE CONTRATAR, FUNÇÃO SOCIAL, SOLIDARIEDADE SOCIAL

Resumo

DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, EM VIGOR DESDE 2003, A LIBERDADE DE CONTRATAR É EXPRESSAMENTE LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ESTE ARTIGO IDENTIFICA A TRANSFORMAÇÃO QUALITATIVA DO DIREITO DE CONTRATAR QUE EMERGE DESSE NOVO TEXTO NORMATIVO.

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Biografia do Autor

Judith Martins-Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

PROFESSORA ADJUNTA DE DIREITO CIVIL (UFRGS). DOUTORA E LIVRE DOCENTE PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

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Publicado

2005-05-01

Edição

Seção

Artigos