Entre o abandono e as obrigações tributárias: uma lacuna sobre a função social da propriedade

Autores

  • Filipe Augusto Portes Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil
  • Luzia Cristina Antoniossi Monteiro Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil
  • Luciana Márcia Gonçalves Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil
  • Nayara Mendes Silva Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil
  • Maria Karoline Nascimento Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil

Palavras-chave:

Função social da propriedade, Abandono da propriedade, Imóveis ociosos, Direito à cidade, Instrumentos jurídico-urbanísticos

Resumo

No Brasil, o espaço urbano é marcado pela desigualdade, divergindo dos valores constitucionais que vislumbram a justiça social. Diferentes desafios, como o envelhecimento populacional (fenômeno demográfico em curso no contexto nacional), reforçam a responsabilidade do Poder Público em efetivar as funções sociais da cidade. Diante disso, o artigo visa analisar a situação fiscal de 62 imóveis identificados como ociosos na região histórica e central do município de Araraquara (SP), verificando a possível presença de dívida ativa em cada um destes. Tal interesse parte da relação entre abandono e cumprimento das obrigações tributárias, posta pela legislação. Trata-se de um estudo com abordagem quanti-qualitativa, pautado em análise legislativa e documental, que consiste em recorte de uma pesquisa maior, a qual conta com auxílio regular Fapesp (Processo n. 2017/15781-9). Os resultados apontam que apenas 10% dos imóveis identificados como ociosos apresentam ônus fiscais. Esse desfecho demonstra que os respectivos proprietários, apesar de não atribuírem o devido uso aos seus bens, demonstram o desejo de mantê-los, zelando pela quitação de seus deveres tributários. Esse panorama parece desnutrir a intenção primária da função social da propriedade, que se relaciona com a promoção do direito à cidade, por meio da democratização do acesso ao solo urbano.

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Publicado

2021-08-23

Edição

Seção

Artigos