Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça

Autores

Palavras-chave:

Defensorias Públicas, atuação extrajudicial, acesso à justiça, meios de solução de conflitos, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Resumo

O artigo visa analisar como as Defensorias Públicas têm buscado ampliar a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Por meio de pesquisa qualitativa, utilizam-se fontes secundárias para descrever o cenário nacional quanto ao acesso à justiça, as formas de solução de conflitos e a constituição das Defensorias Públicas no Brasil, enquanto questionários enviados às Defensorias e entrevistas para delinear um estudo de caso junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) complementaram os procedimentos metodológicos. Os achados de pesquisa apontam que as Defensorias reconhecem a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, mas não como atuação prioritária. Ademais, indicam que a DPMG procura fortalecer seus instrumentos de gestão para ampliar o escopo de sua atuação. Conclui-se que tais instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados primordialmente à atuação dentro dos processos judiciais. O artigo contribui em termos teóricos para preencher lacuna nos poucos estudos sobre a atuação das Defensorias no país, enquanto a contribuição empírica reforça a necessidade de fortalecimento do papel estratégico dessas instituições em um país de expressiva desigualdade no acesso à justiça.

Biografia do Autor

Marcella Raphaella Faustino, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eduardo Cerqueira Batitucci, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade do Porto (UPorto), Portugal. Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

2023-04-19

Edição

Seção

Artigos