O backlash antidignidade menstrual no Executivo brasileiro: quando falta dinheiro para comida, absorvente é artigo de luxo

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Palavras-chave:

Poder Executivo, backlash, absorvente, análise do discurso, dignidade menstrual

Resumo

O ciclo menstrual é um fator biológico, e a pessoa que menstrua, mensalmente, necessita de absorventes íntimos, água potável, banheiro adequado e medicações; isso é chamado de boa administração do período. Sua ausência, por questões socioeconômicas, incide no que denominamos pobreza menstrual, contrária à saúde, à vida e à dignidade. Por essa razão, o Legislativo levou à sessão plenária o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que não teve objeção dos parlamentares, mas foi vetado parcialmente pelo Poder Executivo, o qual, em sequência, proferiu falas públicas para explicar o veto. Então, indaga-se: há backlash nos discursos que sustentam o veto parcial à Lei n. 14.214/2021, que instituía o Programa de Proteção e Promoção à Saúde Menstrual? A hipótese é de que o Executivo agiu de forma conservadora e contraproducente no que se refere aos direitos das mulheres. Para tanto, esta pesquisa utiliza metodologia descritiva e exploratória, com natureza qualitativa, seguida de análise do discurso presidencial no que tange aos insumos previstos pelo projeto de lei, e, ainda, delimita a categoria epistemológica do conceito de mulher. Conclui-se que há a institucionalização do backlash, já que o discurso define quem pode ter acesso a direitos, o que gera insegurança social para uma questão de saúde pública.

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Biografia do Autor

Lorenna Medeiros Toscano de Brito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Natal, Brasil

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Professora de Direito Constitucional, mediadora (CCMEAR), advogada (OAB/RN) e autora de obras jurídicas.

Mariana de Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Natal, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Presidente do Comitê de Diversidade da UFRN. Professora de Direito Administrativo e Direito Digital da UFRN. Advogada no Instituto DAMASI/RN.

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Publicado

2024-06-11

Edição

Seção

Artigos