Uma alíquota uniforme na tributação sobre o consumo beneficia os mais pobres: apresentação e análise do debate internacional

Autores

Palavras-chave:

Tributação sobre o valor agregado, justiça tributária, ICMS, tributação sobre o consumo, progressividade

Resumo

A proposta de adoção de uma alíquota uniforme para a tributação sobre o consumo tem sido criticada porque, supostamente, alíquotas diferenciadas favoreceriam os mais pobres. A partir da análise da literatura internacional, o artigo conclui de forma contrária: alíquotas diferenciadas não são o melhor meio de se proteger os mais pobres por quatro razões: (i) as alíquotas menores atingem tanto os mais pobres quanto os mais ricos, que normalmente consomem mais que os mais pobres, em termos absolutos, os bens com alíquota reduzida ou isentos; (ii) alíquotas reduzidas geram complexidade, o que cria um contencioso que prejudica o funcionamento do sistema como um todo; (iii) alíquotas menores favorecem a atuação dos grupos de pressão; e (iv) as reduções de alíquota não são em geral ou integralmente repassadas aos preços dos produtos.

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Biografia do Autor

Leonel Cesarino Pessôa, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP).

Publicado

2024-06-12

Edição

Seção

Artigos