Administração tributária eficiente, democracia e desenvolvimento: experiências internacionais sobre índices de transparência fiscal e sua utilidade para o brasil

Autores

  • Basile Georges Campos Christopoulos
  • Frederico Silva Bastos

Palavras-chave:

ADMINISTRAÇÃO FISCAL, DEMOCRACIA, ACCOUNTABILITY, DESENVOLVIMENTO, ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA, TRANSPARÊNCIA FISCAL

Resumo

O PRESENTE ESTUDO PROCURA DEMONSTRAR QUE REPRESENTAÇÃO SOCIAL E DEMOCRACIA ESTÃO INTIMAMENTE LIGADAS À TRIBUTAÇÃO E COM BASE NA CONEXÃO DESSES ELEMENTOS AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MODERNAS TÊM PAUTADO SUAS ATIVIDADES À LUZ DE UM NOVO MODELO DE RELACIONAMENTO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE, CALCADO NA RESPONSIVIDADE, ACCOUNTABILITY, CONFIANÇA E TRANSPARÊNCIA, PERMITINDO QUE A TRIBUTAÇÃO POSSA SER ENTENDIDA COMO UMA FORMA DE REFORÇAR AS LIGAÇÕES ENTRE CIDADÃO E GOVERNO. PARA DEMONSTRAR A IMPORTÂNCIA DESSES VALORES E O VÍNCULO ENTRE ELES, PROCUROU-SE EXPLORAR AS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS QUE DESENVOLVERAM ÍNDICES DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, QUE EXPÕEM A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA PARA O AUMENTO DA CONFIANÇA DOS CIDADÃOS NA GESTÃO GOVERNAMENTAL, AVALIANDO A POSSIBILIDADE DO USO DE CRITÉRIOS PARA MEDIR A TRANSPARÊNCIA FISCAL NOS ENTES SUBNACIONAIS BRASILEIROS. 

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Publicado

2012-08-01

Edição

Seção

Artigos