As questões da agenda de comércio depropriedade intelectual brasileira frente aos padrões regulatórios dos acordos preferenciais de comércio

Autores

  • Milena da Fonseca Azevedo

Palavras-chave:

Acordos preferenciais de comércio, OMC, propriedade intelectual, Brasil, China, Índia, União Europeia, Estados Unidos

Resumo

Por conta do impasse que se alcançou na rodada Doha, negociação multilateral de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC), percebeu-se uma proliferação de Acordos Preferenciais de Comércio (APCs). Países e blocos econômicos como Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE), índia e china, a fim de intensificar suas relações comerciais, desenvolveram modelos de acordos que podem vir a apresentar tendências regulatórias no âmbito multilateral futuramente. O Brasil, como um país que optou pela estratégia multilateral, pode tê-la prejudicada por este fenômeno, na medida em que as tendências de negociação pelos importantes players do sistema multilateral estão pré-definidas. Este artigo se propõe a contrapor as tendências regulatórias nos APCs celebrados por essas grandes e médias economias e a estratégia brasileira na OMC, por meio da análise das propostas apresentadas pelo Brasil desde o início da rodada Doha no tema de propriedade intelectual. A partir deste levantamento serão feitas considerações sobre questões com as quais o Brasil pode se deparar em negociações internacionais sobre o tema.

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Publicado

2012-08-01

Edição

Seção

Artigos