Representação de Interesses na Câmara dos Deputados: o Lobby e o Sucesso da Agenda Legislativa da Indústria

Autores

  • Manoel Santos

DOI:

https://doi.org/10.12660/riel.v3.n1.2014.18029

Resumo

Este trabalho busca verificar empiricamente se as ações dos grupos de interesse influenciam na determinação dos resultados políticos na Câmara dos Deputados do Brasil. O paper procura mensurara intensidade do lobby (variável independente) a partir de duas medidas: (i) as iniciativas de lobby da Confederação Nacional da Industria (CNI) aqui interpretadas como lobby corporativo e (ii) o lobby exercido por organizações extracorporativas, aqui entendido como lobby pluralista. No modelo constam, ainda, mais duasvariáveis independentes: (iii) a presença de grupos opositores no processo decisório e (iv) as regras do processo decisório como variável institucional. Na tentativa de explicar o sucesso legislativo em proposições de interesse do setor industrial na Câmara dos Deputados (variável dependente) foram analisadas as proposições constantes da Agenda Legislativa da Indústria no período 1996-2010. Como variáveis de controle foram consideradas: (i) a iniciativa legislativa por parte do Executivo e (ii) o tipo de mudança gerada pela proposição. Os resultados apontam que existe de fato uma efetiva influência do lobby nos resultados, mas essa influência é condicional, tal como sustentado pela literatura. Conclui-se, ainda, que o lobby da indústria é mais efetivo no âmbito das comissões e esse lobby faz mais efeito ao criar uma barreira à entrada de nova legislação do que quando tenta mudar o status quo a seu favor. Por fim, o trabalho conclui que a sinergia entre o Poder Executivo e o setor produtivo é o principal determinante do sucesso da indústria no âmbito do Legislativo.

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Publicado

2014-03-13

Edição

Seção

Artigos