A relação entre o livre comércio e a proteção ambiental: análise do princípio da proporcionalidade sob a perspectiva dos casos C-284/95 e C-320/03

Resumo

Este artigo pretende analisar o confl ito entre o livre comercio e o meio ambiente na Uniao Europeia. Serao estudados os casos C -284/95 e C -320/03, nos quais o Tribunal de Justica da Uniao Europeia aplicou o principio da proporcionalidade para sua resolucao. A adocao de criterios objetivos — adequacao, necessidade e proporcionalidade stricto sensu — indica a ponderacao do julgador e, deste modo, pode garantir maior seguranca juridica e legitimidade decisória.