O que vale pra mim, não vale pra você: as contradições no direito de movimento da União Europeia; à luz do caso El-Dridi e do caso dos Romani

Resumo

O artigo analisa as contradições jurídicas de direito e de fato no direito da União Europeia para mobilidade e migração. A fim de fazer essa análise, dois estudos de caso são apresentados, cada um representando uma contradição: caso Romani e caso El-Dridi. Primeiro argumenta-se que o avanço na mobilidade no espaço europeu não acompanhou um tratamento igualitário de Romani, que não são cidadãos europeus. Em seguida, demonstra-se que a imigração coloca em evidencia as discrepâncias entre os Direitos Humanos e os Direitos da União Europeia. Prova disso e a sequência de leis da União, cujo ápice foi a Diretiva de Retorno. A fim de demonstrar isso, será analisado o caso El-Dridi. Por fim, se conclui que o reforço dos direitos humanos e uma nova forma de propaga-los serão as ferramentas para mudar esse quadro de contradições.