A atual crise dos refugiados na Europa: o déficit normativo à luz do direito internacional dos direitos humanos

Abstract

O direito dos refugiados representa um dos grandes desafios da União Europeia. Destaca-se que os requerentes de refúgio são migrantes com um status diferenciado em razão da situação de perseguição. Esta situação especial implica um tratamento diferenciado por parte dos países de entrada. Diante disso, o presente artigo aborda as dificuldades normativas no âmbito comunitário. Para compreender a importância atribuída à matéria é abordado também o aspecto fático. A atual crise de refugiados permite verificar as tensões políticas e as divergências entre os países que compõem o bloco europeu. Após a verificação dos diversos dispositivos que preveem o tratamento ao direito de refúgio verificou-se que o instrumento normativo prioritário é a diretiva. As diretivas existentes limitam-se a estabelecer direitos e condições para o requerimento do refúgio e o procedimento para este. Neste cenário, identifica-se uma limitação das normas comunitárias. O adequado tratamento da matéria deve ser feito a partir da leitura integrativa dos direitos humanos em momentos anteriores e posteriores ao pedido de refúgio.