O direito ao esquecimento e o regulamento geral sobre a proteção de dados: entre garantias e ameaça à liberdade de expressão

Autores

  • Raquel C. M. Belay

Resumo

O presente artigo trata do direito ao esquecimento no âmbito da União Europeia e visa a determinar se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados constituirá um avanço em relação à proteção do direito. Inicialmente apresenta um esclarecimento quanto à nomenclatura e, em seguida, a sua evolução histórica — a Diretiva de 1995 e o caso Google v. Espanha. Na segunda parte aborda algumas novidades do Regulamento, que conferem maior efetividade ao direito, e na terceira, os seus limites. Conclui que, conquanto as regras evidenciem um progresso na proteção dos dados, não ultrapassam barreiras próprias à web e deixam questões em aberto que podem traduzir-se em uma ameaça à liberdade de expressão.

Downloads

Publicado

2016-12-02

Edição

Seção

Artigos