Os direitos fundamentais: perspectivas da união europeia

Resumo

O presente artigo observa o impacto da globalização na vida humana e a necessidade de assegurar os direitos essenciais do indivíduo no plano internacional, regional e na ordem jurídica interna para que se proteja a pessoa humana e sua dignidade. O trabalho em tela analisa os direitos fundamentais nos novos tempos e o cenário de valorização de tais direitos na União Europeia, abrangendo a importância da atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia, da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e da adesão da União à Convenção Europeia de Direitos Humanos.