Parlamentos comunitários nos processos de tomada de decisão e controle parlamentar: uma perspectiva comparada entre o Parlamento Europeu e o Parlasul

Autores

  • Gabriel Muller Frazão Keller

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a participação dos parlamentos comunitários nos processos de tomada de decisão e de controle parlamentar no âmbito institucional da União Europeia e do Mercosul. É escopo, também, a análise dos mecanismos de concretização do princípio da representação política, particularmente a instituição de eleições diretas, no âmbito da ordem política de tais organizações internacionais regionais, em oposição ao alegado déficit democrático das eleições comunitárias. O objetivo do trabalho visa à comparação entre os estágios de desenvolvimento institucional do Parlamento Europeu e do Parlasul, de modo a obter resultados de ordem de direito comparado para questionar a viabilidade do mimetismo institucional do Parlamento Europeu em face da realidade comunitária do Cone Sul. Para tanto, o artigo é divido em duas partes, das quais a primeira investiga o processo de tomada de decisão nos parlamentos regionais e a segunda questiona se há liame entre eleições diretas e aumento da legitimidade democrática no Parlamento Europeu e no Parlasul.

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Publicado

2016-12-02

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Artigos