A União Europeia e o Tribunal Penal Internacional: relações de complementação e cooperação

Autores

  • Maíra dos Santos Matthes da Costa

Resumo

Dado o crescimento da importância da política externa da União Europeia, o presente artigo se propõe a investigar as relações de complementaridade e cooperação entre União Europeia (UE) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Na primeira seção, investigaremos as estratégias que a UE lançou mão para manifestar seu apoio ao TPI. Na segunda seção, investigaremos o princípio legal de complementaridade apresentado no Estatuto de Roma. Conclui-se afirmando que o apoio dado ao TPI é fundamental para se entender a política externa da União e seu papel como ator global.

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Publicado

2016-12-02

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Artigos