A aplicação das convenções de direitos humanos em casos de detenção em conflitos armados não internacionais

Autores

  • Gabriela Hühne Porto

Resumo

A partir da apresentação dos conceitos e dos desafios que envolvem a detenção em contexto de conflito armado não internacional, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação das Convenções de Direitos Humanos em casos perante as Cortes Interamericana e Europeia de direitos humanos em que as violações ocorrem nesse contexto. Será avaliada a necessidade de derrogação do direito à liberdade pessoal para detenção dos considerados envolvidos em conflitos armados tendo como base a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário.

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Publicado

2017-12-07

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Artigos