A proteção diplomática não costumeira no direito internacional do comércio: as reclamações de particulares no Mercosul

Autores

  • Pedro Farias Oliveira Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Proteção diplomática, Direito Internacional do Comércio, Mercosul, Responsabilidade internacional

Resumo

No final do século passado, o Direito Internacional do Comércio (DIC) passou por significativa institucionalização, o que importou o surgimento de sistemas de solução de controvérsias internacionais. Essa institucionalização, contudo, não garante o pleno acesso à Justiça, uma vez que apenas reproduz o instituto costumeiro e estatocêntrico da proteção diplomática. O DIC, na verdade, apenas tornou a proteção diplomática uma construção não costumeira, fato que é claro nos procedimentos iniciados por particulares no Mercosul.

Biografia do Autor

Pedro Farias Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Mestrando em Direito Internacional pela UERJ.

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