A política industrial para o setor automotivo na União Europeia e no Mercosul-Brasil: ainda há espaço para políticas nacionais?

Abstract

As políticas automotivas do Brasil e da União Europeia diferem sob aspectos significativos. Nesse estudo procura-se analisar de forma comparativa os programas de incentivo à indústria automobilística implementados recentemente no Mercosul e na Europa. No caso da região latino-americana, será analisado, em particular, o programa automotivo brasileiro, o Inovar Auto. Dois fatores justificam esta escolha: a maior relevância do Inovar Auto em comparação com o Regime Automotivo Comum do Mercosul, e o destaque que o programa obteve em nível internacional, após o pedido de consulta na OMC, aberto pela União Europeia e pelo Japão, e a condenação definitiva em 2017. A controvérsia na OMC reativou um velho debate acerca da autonomia política e das margens de discricionariedade dos Estados na era pós-GATT. Este debate é indagado nesse estudo a partir da definição dos conceitos de “policy space” e “policy autonomy”, ambos trabalhados na literatura desde os anos de 1990. Consequentemente, os dois conceitos são operacionalizados na análise das políticas automotivas para verificar a hipótese inicial de que os Estados ainda guardam margens de autonomia para implementar políticas nacionais de competitividade, não obstante as limitações impostas pelo regime do comércio internacional. Compete aos Estados, portanto, estender qualitativamente seus espaços de manobra. Os programas de incentivo ao setor automobilístico da União Europeia (CARS 2020) e do Brasil (Inovar Auto) constituem dois exemplos disso: o primeiro, em positivo, o segundo, em negativo.