Tutela ambiental regional no Mercosul: perspectivas e desafios após o Acordo-Quadro Sobre Meio Ambiente (AQMAM)

Resumo

A tutela do meio ambiente, por sua própria natureza, demanda uma preocupação de âmbito internacional devido ao caráter difuso e transfronteiriço dos danos ambientais. Desde que o tema começou a ganhar evidência, na década de 1970, vários tratados internacionais foram assinados e, com a criação de blocos regionais, a preocupação em âmbito regional ganhou foco. No Mercosul, a busca pelo desenvolvimento sustentável esteve presente desde sua criação e se tornou bastante presente nas discussões do bloco ao longo na década de 1990 até o advento do Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente – marco da tutela ambiental da região –, assinado em 2001. Muito se fala sobre o contexto e as discussões que levaram à elaboração deste Acordo, porém pouco se discute a respeito do que foi feito pelo Mercosul após a publicação do documento em termos de política de proteção ambiental regional. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar as políticas adotadas em termos de tutela do meio ambiente no âmbito do Mercosul desde então, estudando os desafios que ainda devem ser enfrentados pelo bloco em busca de um efetivo desenvolvimento sustentável nos países que o compõem.