DENSIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EXTRATERRITORIAIS NA ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA VACINAÇÃO EM FACE DA COVID-19

Resumo

Este paper objetiva apresentar a estratégia solidária da União Europeia para aquisição e distribuição de vacinas, durante a pandemia de covid-19, como modelo jurídico apto a fortalecer abordagens em políticas de saúde global, tendo como premissa o acesso mais igualitário a bens públicos globais que garantam saúde como direito humano. Analisa seus aspectos inovadores como exemplos de concretização de obrigações extraterritoriais de respeitar, proteger e satisfazer, demonstrando tratar-se de alternativa viável para difusão em contextos de integração.