BENEVOLENT PROTECTIONISM? ENVIRONMENTAL REGULATION IN THE TRADE POLICY OF THE EUROPEAN UNION (EU) AND ITS IMPLICATIONS FOR THE EU-MERCOSUR TRADE AGREEMENT

Autores

  • Julia Monnerat FGV Direito Rio

Resumo

Desde a institucionalização da Organização Mundial do Comércio (OMC) na década de 1990, a comunidade internacional de seus Estados membros passou a rejeitar as tradicionais políticas protecionistas, como tarifas e cotas de importação. Em seu lugar, foram implementadas rígidas regulamentações trabalhistas, fitossanitárias e ambientais como meio de proteger os mercados da concorrência estrangeira e, ao mesmo tempo, promover uma convergência regulatória internacional em temas relevantes. O presente artigo analisa o papel da União Europeia (UE) como uma potência reguladora no século XXI, em particular na área ambiental. Analisa-se mais detalhadamente a nova estratégia industrial e a nova política comercial da UE, apresentadas pela Comissão Europeia (CE) em 2020 e 2021, respetivamente. Posteriormente, apresenta-se a dinâmica política da agenda ambiental na União Europeia, bem como a tendência de “parlamentarização” de sua política comercial desde o Tratado de Lisboa. Por fim, expõe-se os desafios à ratificação do acordo comercial UE-Mercosul em meio a crescentes crises ambientais e climáticas.

Downloads

Publicado

2023-09-05

Edição

Seção

Artigos